Guia Completo: Regulamentações de Combustíveis em Moçambique

# Guia Completo: Regulamentações de Combustíveis em Moçambique Navegar pelo ambiente regulatório é essencial para operações legais e seguras. Aqui está nosso guia completo. ## Autoridades Regulatórias ### Direção Nacional de Minas (DNM) - Responsável por autorizações de armazenamento - Normas técnicas para instalações - Fiscalização contínua ### Autoridade Tributária (AT) - Regulações fiscais para combustíveis - Documentação de transporte - Conformidade tributária ### Autoridade Portuária (AP) - Importação e exportação - Procedimentos aduaneiros - Documentação de carga ## Documentação Necessária Todo transporte de combustível requer: 1. **Documento Único de Transporte (DUT)** - Identificação do remetente - Identificação do destinatário - Quantidade e tipo de combustível - Rota planejada 2. **Certificado de Capacitação (CME)** - Treinamento do motorista - Competência em procedimentos - Atualização anual 3. **Licença de Operador (LOP)** - Autorização para transportar - Período de validade - Restrições operacionais ## Normas Técnicas ### Veículos - Inspeção técnica obrigatória - Pneus em bom estado - Sistemas de travagem funcional - Documentação atualizada ### Tanques e Containers - Certificação de conformidade - Testes de pressão anuais - Marcação clara de conteúdo - Sistema de ventilação ### Equipamento de Segurança - Extintores de incêndio - Kit de derramamento - Sinalização apropriada - Comunicação de emergência ## Conformidade Ambiental - Autorização de descarga de efluentes - Plano de gestão de resíduos - Relatórios ambientais periódicos - Medidas de proteção de água subterrânea ## Penalidades O não cumprimento pode resultar em: - Multas de até 2 milhões de Meticais - Suspensão de licença operacional - Confisco de veículos - Responsabilidade criminal A Fluxtrade mantém 100% de conformidade com todas as regulamentações.